Bem Vindo, Hoje é Segunda-feira - 22 de Abril de 2019
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Legislação - Decretos Municipais
2581 Decreto nº. 882 de 2019 - Designa ponto livre de táxi
2580 Decreto nº. 881 de 2019 - Convoca a 6ª Conferência de Saúde do Município de Gaúcha do Norte.
2579 Decreto N° 880/2019 - Ponto Facultativo
2578 Decreto N° 878/2019 - Abertura de crédito adicional
2577 Decreto nº. 873 de 2019 - Decreto de Demanda.
2571 Decreto N° 877/2019 - Abertura de crédito adicional
2567 Decreto N° 875/2019 - Abertura de Crédito Adicional
2566 Decreto N° 874/2019 - Abertura de Crédito Adicional
2537 Decreto nº. 871/2019 - Ponto Facultativo, dias 04, 05, e 06 de março de 2019
2518 Decreto 870/2019 - Convoca a 16ª Conferência de Saúde do Município de Gaúcha do Norte.
2517 Decreto 867/2019 - Alteração dos Membros do CMDCA
2516 Decreto 866/2019 - Alteração dos Membros do Con. M. do Idoso
2515 Decreto 865/2019 - Alteração dos Membros do Con. M. Assistência Social
2514 Decreto 863/2019 - Reajuste dos benefícios para 2019
2513 Decreto 862/2019 - Salário Minimo para 2019
2512 Decreto 861/2019 - Homologa o resultado final do processo seletivo simplificado 001 de 2018
2511 Decreto 859 e 860/2019 - Comissão de licitação 2019
2510 Decreto 858/2019 - Atualização da Planta Genérica
2509 Decreto 857/2019 - Atualização da UPFM
2508 Decreto 856/2019 - Aprova o Regimento Interno da JARI
2507 Decreto 855/2019 - Nomeia o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
2506 Decreto 852/2018 - Ponto Facultativo, dia 24 e 31 de dezembro de 2018
2505 Decreto 851/2018 - Suplementação Câmara
2504 Decreto 850/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Gestor do FMHIS
2503 Decreto 849/2018 - Nomeia os membros da JARI
2502 Decreto 848/2018 - Suplementação Câmara
2501 Decreto 847/2018 - Dispõe sobre férias coletivas
2499 Decreto 846/2018 - Aprova o plano anual de auditoria - PAAI 2019
2460 Decreto 845 de 2018 - Declara luto na Escola Municipal EMB XINGU.
2459 Decreto 844 de 2018 - Regulamenta a Instrução Normativa n. 008 de 2018.
2443 Decreto 839/2018 - Abre Crédito Suplementar para a Câmara Municipal
2442 Decreto 838/2018 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação
2438 Decreto 837 de 2018 - PONTO FACULTATIVO
2433 Decreto 836/2018 - Suspensão dos serviços de transporte coletivo rural
2410 Decreto 833/2018 - Prorrogação da suspensão da cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Goiás
2404 Decreto 832/2018 -Suplementação Fundeb 40
2403 Decreto 831/2018 -Suplementação Casa Mortuária
2402 Decreto 830/2018 -
2389 Decreto 829/2018 - Ponto facultativo dia 08-10
2376 Decreto 828/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso
2375 Decreto 827/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social
2374 Decreto 826/2018 - Alteração e Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas
2373 Decreto 825/2018 - Adesão ao Decreto 3.316 do Município de Nova Xavantina.
2372 Decreto 824/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Cultura.
2371 Decreto 822/2018 - Suplementação Câmara
2329 Decreto 820/2018 - Designa ponto livre de táxi
2326 Decreto 819/2018 - Alteração Conselho de Politicas sobre Drogas
2325 Decreto 817/2018 - Ponto facultativo período vespertino do dia 17-08
2319 Decreto n° 818/2018 - Luto oficial
2305 Decreto 813/2018 - Nomeia e altera membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

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