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Legislação - Leis Municipais Anteriores 2009
775 Lei 285/2007 - Árvore simbolo de Gaúcha do Norte
774 Lei 284/2007 - Feriado do dia do município
773 Lei 283/2007 - Contratações guarda saúde
772 Lei 282/2007 - Contratação Educação
771 Lei 281/2007 - CODEMA
770 Lei 280/2007 - Programa Carta de crédito
769 Lei 279/2007 - Contratação motorista
768 Lei 278/2007 - Contratação técnico enfermagem
767 Lei 277/2007 - Contratação secretaria de Educação
766 Lei 276/2007 - Contratação Ação Social
765 Lei 275/2007 - Atendimento de bancos
764 Lei 274/2007 - Declaração de utilidade pública
763 Lei 273/2007 - Cessão CTG
762 Lei 271/2007 - Crédito adicional
761 Lei 268/2007 - Contratação fonoaudióloga
760 Lei 267/2007 - Doação Projeto Meu Lar
759 Lei 266/2007 - Conselho Fundeb
758 Lei 265/2007 - Crédito especial ensino superior
757 Lei 264/2007 - Crédito especial ensino superior
756 Lei 263/2007 - Contratações educação
755 Lei 262/2007 - Contratações obras
754 Lei 261/2007 - Contratações planejamento
753 Lei 260/2007 - Pasf contratações
752 Lei 259/2007 - Paif e Peti contratações
751 Lei 258/2007 - Contratações Funasa
750 Lei 254/2006 - Crédito casa de apoio indígena
749 Lei 253/2006 - Funasa contratações
748 Lei 252/2006 - Parcelamento Prevnorte
747 Lei 251/2006 - Centro de Evenetos Dryeli Meneguzzi
746 Lei 250/2006 - Crédito Lago
745 Lei 249/2006 - Crédito adicional Lago
744 Lei 248/2006 - Parcelamento INSS
743 Lei 247/2006 - Crédito adicional suplementar
742 Lei 246/2006 - Crédito adicional suplementar
741 Lei 245/2006 - Programa consciência fiscal
740 Lei 241/2006 - Cria a comunidade de Nova Aliança
739 Lei 240/2006 - Criação do acervo histórico do município
738 Lei 239/2006 - Criação do acervo histórico do Parque
737 Lei 238/2006 - Funcionários temporários para projeto
736 Lei 237/2006 - Crédito adicional
735 Lei 231/2006 - Programa de distribuição de mudas de seringueira
734 Lei 214/2006 - Reconhece o jornal dos municípios
733 Lei 203/2005 - Patrula rodoviária
732 Lei 194/2005 - PREVNORTE
731 Lei 186/2005 - Autorização para financiamento de máquinas
730 Lei 185/2004 - LOA 2005
729 Lei 184/2004 - PCS Plano de carreira do servidor público
728 Lei 183/2004 - PCM Plano de Carreira do Magistério
727 Lei 182/2004 - Denominação da Vila Pé de Galinha
726 Lei 181/2004 - Abertura de crédito Excesso de Arrecadação

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