Bem Vindo, Hoje é Sábado - 21 de Setembro de 2019
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Legislação - Leis Municipais
2778 Lei Nº. 917/2019 - Alteração da Lei 763
2777 Lei nº. 916/2019 - Doação para CTG - Semana Farroupilha
2776 Lei Nº. 915/2019 - Alteração da Lei 681
2763 Lei nº. 914/2019 - Anuidade Coegemas
2762 Lei nº 913/2019 - Fixa Horários de Funcionamento Comércio
2743 LEI Nº. 912/2019 - Contratação Temporária de Jardineiro e ACS
2742 LEI Nº. 911/2019 - Convênio com Instituição de Ensino
2741 LEI Nº. 910/2019 - Crédito Especial
2740 LEI Nº. 909/2019 - Cria Elemento de Despesa
2715 LEI Nº. 908/2019 - Reparo na MT-129 fora dos limites do município
2700 Lei nº. 907/2019 - Alteração da Lei 132-2001- diárias
2699 Lei nº. 906/2019 - Alteração da Lei 546/2012
2698 Lei nº. 905/2019 - Fundo Municipal do Esporte Amador
2692 Lei nº. 904/2019 - Consprev
2677 Lei nº. 903/2019 - Contratação Temporária Educação
2676 Lei nº. 902/2019 - Readequação LOA Câmara
2625 Lei nº. 901/2019 - Autorização para doação de sexta básica.
2624 Lei nº. 900/2019 - Show de prêmios IPTU
2623 Lei nº. 899/2019 - Alteração da Lei 132/2001 - Diárias
2622 Lei n°. 898/2019 - Doação Motocross
2563 Lei nº. 897/2019 - Premiação para o 17º Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
2562 Lei nº. 896/2019 - Alteração da lei 886 de 2018
2561 Lei nº. 895/2019 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
2560 Lei nº. 894/2019 - Manutenção viatura Policia Civil
2531 Lei nº. 893/2019 - Autorização para abrir crédito especial suplementar
2529 Lei nº. 892/2019 - Contratação temporária prof ed física Assistência
2491 Lei nº. 891/2019 - Manutenção viatura PM
2490 Lei nº. 890/2019- Parcelamento juros e multa
2489 Lei nº. 889/2019 - Prorroga a autorização para a realização das obras na MT-129
2488 Lei nº. 888/2019 - Altera a Lei 886 de 28 de dezembro de 2018
2487 Lei nº. 887/2018 - Autorização para Realizar obras na MT427 fora do município
2486 Lei nº 886/2018 - LOA Exercício de 2019
2485 Lei nº 885/2018 - LDO Exercício de 2019
2484 Lei nº. 884/2018 - Suplementação Câmara
2470 Lei nº. 883 de 2018 - Autorização para Realizar obras fora dos limites do município.
2469 Lei nº. 882 de 2018 - Autorização para Realizar obras na MT-129 fora do município.
2468 Lei nº. 881 de 2018 - Autorização para Abrir credito especial suplementar.
2467 Lei nº. 880 de 2018 - Suplementação Câmara
2466 Lei nº. 879/2018 - Criação Jardim Talismã
2465 Lei nº. 878/2018 - Autorização para Termo de Parceria com PM
2464 Lei nº. 877 de 2018 - Suplementação para Câmara Municipal
2432 Lei nº.876/2018 - Autorização para Realizar obras de reparo na MT-427
2431 Lei nº. 875/2018 - Autorização para Abrir Crédito Adicional Suplementar
2428 Lei nº. 874/2018 - Doação de Equipamentos para aldeia
2427 Lei nº. 873/2018 - Altera a Lei 157 de 2003
2426 Lei nº. 872/2018 - Autorização para realizar obras de pavimentação em Nova Aliança
2425 Lei nº. 871/2018 - Altera a Lei nº 435 de 2010
2424 Lei nº. 870/2018 - Autorização para construção de alojamentos
2423 Lei nº. 869/2018 - Doação de materiais para as UBSI s
2416 Lei nº. 868/2018 - Pagamento aluguel Banco do Brasil

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