Bem Vindo, Hoje é Quinta-feira - 24 de Maio de 2018
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Legislação - Leis Municipais
2221 Lei nº. 842/2018 - Doação de tela p assentamento
2205 Lei nº. 841/2018 - Suplementação Fethab Seduc
2204 Lei nº. 840/2018 - Criação Residencial Menegat II
2203 Lei nº. 839/2018 - Desafetação e alienação de bens inservíveis
2190 Lei nº. 838/2018- Alteração da Lei 435/2010 - estrutura Administrativa Criação do Cargo de Diretor d
2189 Lei nº. 837/2018 - Criação do Fundo Municipal de Cultura
2188 Lei nº. 836/2018 - Regulamentação DEMAE
2161 Lei nº. 835/2018 - Criação do Plano Municipal de Cultura
2160 Lei nº. 834/2018 - Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico
2148 Lei nº. 833/2018 - Alteração da Lei 546-2012 - escolaridade conselheiras
2147 Lei nº. 832/2018 - Suplementação Câmara - Readequação da LOA
2142 Lei n° 831/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
2141 Lei n° 830/2018 - Contratação temporária 16 servidores - Educação
2137 Lei nº. 829/2018 - Autorização de cessão de servente de pedreiro e eletricista para PMCMV-II
2119 Lei nº. 828/2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
2118 Lei nº. 827/2018 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
2117 Lei nº. 826/2018 - Parcelamento juros e multa
2116 Lei 825/2017 - Alteração da lei 818
2115 Lei 824/2017 - Contratação temporária Educação 40 dias
2114 Lei 823/2017 - Suplementação Câmara
2113 Lei 822/2017 - LOA
2112 Lei 821/2017 - Aquisição de imóvel Urbano
2111 Lei 820/2017 - Programa Minha Casa Minha Vida
2110 Lei 819/2017 - Cessão de Maquinários para recuperação da MT 129
2040 Lei 818 - Contratação temporária para 2018 - Educação
2039 Lei 817 - Contratação temporária para 2018
2038 Lei 816 - Suplementação Câmara
2037 Lei 815 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Prefeitura
2036 Lei 814 de 04 de dezembro de 2017- LDO
2035 Lei 813 de 16 de novembro de 2017 - Suplementação Camara
2034 Lei 812 de 16 de novembro de 2017 - Lançamento de cobrança de taxas decorrentes da prestação de ser
2033 Lei 811 de 16 de novembro de 2017 - Alocação de empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida II - s
2030 Lei 808 de 16 de outubro de 2017 - Suplementação Câmara
2029 Lei 807 de 04 de outubro de 2017 - Suplementação Câmara
2028 Lei 806 de 04 de outubro 2017- Alteração da Lei Municipal 192-2005
2027 Lei 805 de 04 de outubro de 2017- Alteração do inciso IV do artigo 45 da lei 194-05
2018 Lei 810 - PPA
2017 Lei 809 - Pagamento aluguel Banco do Brasil
2000 Lei 804 de 23 de outubro de 2017 - Suspensão cobrança contribuição de Melhoria da Rua Goiás
1948 LEI Nº. 785, DE 09 DE JUNHO DE 2017
1947 LEI Nº. 786, DE 09 DE JUNHO DE 2017.
1945 LEI Nº. 783, DE 10 DE MAIO DE 2017
1944 LEI Nº. 782, DE 10 DE MAIO DE 2017
1943 LEI Nº. 781, DE 27 DE ABRIL DE 2017
1942 LEI Nº. 780, DE 25 DE ABRIL DE 2017
1941 LEI Nº. 779, DE 25 DE ABRIL DE 2017
1940 LEI Nº. 778, DE 25 DE ABRIL DE 2017
1939 LEI Nº. 777, DE 25 DE ABRIL DE 2017
1912 Lei 776.2017
1910 Lei nº. 775

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