Bem Vindo, Hoje é Quinta-feira - 02 de Abril de 2020
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Legislação - Leis Municipais
3417 LEI Nº. 938/2020 - Abertura de Crédito
3413 LEI Nº. 937/2020 - Aquisição de imóvel urbano
3406 ​LEI Nº. 936/2020 - Abertura de Crédito Adicional
3405 ​LEI Nº. 935/2020 - Abertura de Crédito Adicional
3404 Lei Nº. 934/2020 - Doação de bens
3402 Lei nº. 933/2020 - Alteração da Lei 435/2010 - Estrutura Administrativa Criação do Cargo de Supervis
2912 Lei Nº. 932/ 2019 - LOA 2020
2911 Lei Nº. 931/2019 - LDO 2020
2910 Lei Nº. 930/2019 - Alteração do PPA 2018-2021
2909 Lei Nº. 929/2019 - Alteração da Lei 836/2018
2904 Lei Nº. 928/2019 - Readequação do Duodécimo
2903 Lei Nº. 927/2019 - Suplementação Câmara
2902 Lei Nº. 926
2901 Lei Nº. 925
2900 Lei Nº. 924/2019 - Pagamento aluguel Banco do Brasil
2899 Lei Nº. 923/2019 - Crédito Adicional
2898 Lei Nº. 922/2019 - Manutenção de viatura
2897 Lei Nº. 921/2019 - Alteração da Lei 902/2019
2896 Lei Nº. 920/2019 - Profissionais cedidos
2793 Lei Nº. 919/2019 - Altera a Lei N° 624/2014
2792 Lei Nº. 918/2019 - Altera a lei Nº 157/2003
2778 Lei Nº. 917/2019 - Alteração da Lei 763
2777 Lei nº. 916/2019 - Doação para CTG - Semana Farroupilha
2776 Lei Nº. 915/2019 - Alteração da Lei 681
2763 Lei nº. 914/2019 - Anuidade Coegemas
2762 Lei nº 913/2019 - Fixa Horários de Funcionamento Comércio
2743 LEI Nº. 912/2019 - Contratação Temporária de Jardineiro e ACS
2742 LEI Nº. 911/2019 - Convênio com Instituição de Ensino
2741 LEI Nº. 910/2019 - Crédito Especial
2740 LEI Nº. 909/2019 - Cria Elemento de Despesa
2715 LEI Nº. 908/2019 - Reparo na MT-129 fora dos limites do município
2700 Lei nº. 907/2019 - Alteração da Lei 132-2001- diárias
2699 Lei nº. 906/2019 - Alteração da Lei 546/2012
2698 Lei nº. 905/2019 - Fundo Municipal do Esporte Amador
2692 Lei nº. 904/2019 - Consprev
2677 Lei nº. 903/2019 - Contratação Temporária Educação
2676 Lei nº. 902/2019 - Readequação LOA Câmara
2625 Lei nº. 901/2019 - Autorização para doação de sexta básica.
2624 Lei nº. 900/2019 - Show de prêmios IPTU
2623 Lei nº. 899/2019 - Alteração da Lei 132/2001 - Diárias
2622 Lei n°. 898/2019 - Doação Motocross
2563 Lei nº. 897/2019 - Premiação para o 17º Campeonato Municipal de Futebol de Campo.
2562 Lei nº. 896/2019 - Alteração da lei 886 de 2018
2561 Lei nº. 895/2019 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
2560 Lei nº. 894/2019 - Manutenção viatura Policia Civil
2531 Lei nº. 893/2019 - Autorização para abrir crédito especial suplementar
2529 Lei nº. 892/2019 - Contratação temporária prof ed física Assistência
2491 Lei nº. 891/2019 - Manutenção viatura PM
2490 Lei nº. 890/2019- Parcelamento juros e multa
2489 Lei nº. 889/2019 - Prorroga a autorização para a realização das obras na MT-129

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