Bem Vindo, Hoje é Quinta-feira - 20 de Setembro de 2018
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Legislação - Leis Municipais
2339 Lei nº. 857/2018 - Altera o inciso V do 45 da lei 192 de 2001
2338 Lei nº. 856/2018 - Suplementação para Academia ao Ar Livre
2337 Lei nº. 855/2018 - Termo de Cooperação com DSEI
2323 Lei nº. 854/2018 - Doação para motocross
2322 Lei nº. 853/2018 - Suplementação para camionete
2321 Lei nº. 852/2018 - Contratação temporária 01 contador
2320 Lei nº. 851/2018 - Alteração traçado da Avenida Brasil - Dimensões Rua Poxoréu-Santo Antonio
2316 Lei nº. 850/2018 - Cessão de Combustível Escola Indígena Ulupuene
2315 Lei nº. 849/2018 - Contratação temporária 01 servidor - auxiliar de serviços gerais para administraç
2314 Lei nº. 848/2018 - Alteração da Lei 483 de 04 de outubro de 2011
2280 Lei nº. 847/2018 - Suplementação orçamentária FNAS
2257 Lei nº.846/2018 - Autorização para filiação à AMM
2251 Lei nº. 845/2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
2250 Lei nº. 844/2018 - Criação do Departamento de Trânsito
2249 Lei nº. 843/2018 - Alteração da Lei 435/2010 - estrutura Administrativa Departamento de Transito
2221 Lei nº. 842/2018 - Doação de tela p assentamento
2205 Lei nº. 841/2018 - Suplementação Fethab Seduc
2204 Lei nº. 840/2018 - Criação Residencial Menegat II
2203 Lei nº. 839/2018 - Desafetação e alienação de bens inservíveis
2190 Lei nº. 838/2018- Alteração da Lei 435/2010 - estrutura Administrativa Criação do Cargo de Diretor d
2189 Lei nº. 837/2018 - Criação do Fundo Municipal de Cultura
2188 Lei nº. 836/2018 - Regulamentação DEMAE
2161 Lei nº. 835/2018 - Criação do Plano Municipal de Cultura
2160 Lei nº. 834/2018 - Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico
2148 Lei nº. 833/2018 - Alteração da Lei 546-2012 - escolaridade conselheiras
2147 Lei nº. 832/2018 - Suplementação Câmara - Readequação da LOA
2142 Lei n° 831/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial
2141 Lei n° 830/2018 - Contratação temporária 16 servidores - Educação
2137 Lei nº. 829/2018 - Autorização de cessão de servente de pedreiro e eletricista para PMCMV-II
2119 Lei nº. 828/2018 - Autorização de Imóveis Urbanos Doação
2118 Lei nº. 827/2018 - Parcelamento para fins do Mutirão Fiscal
2117 Lei nº. 826/2018 - Parcelamento juros e multa
2116 Lei 825/2017 - Alteração da lei 818
2115 Lei 824/2017 - Contratação temporária Educação 40 dias
2114 Lei 823/2017 - Suplementação Câmara
2113 Lei 822/2017 - LOA
2112 Lei 821/2017 - Aquisição de imóvel Urbano
2111 Lei 820/2017 - Programa Minha Casa Minha Vida
2110 Lei 819/2017 - Cessão de Maquinários para recuperação da MT 129
2040 Lei 818 - Contratação temporária para 2018 - Educação
2039 Lei 817 - Contratação temporária para 2018
2038 Lei 816 - Suplementação Câmara
2037 Lei 815 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Prefeitura
2036 Lei 814 de 04 de dezembro de 2017- LDO
2035 Lei 813 de 16 de novembro de 2017 - Suplementação Camara
2034 Lei 812 de 16 de novembro de 2017 - Lançamento de cobrança de taxas decorrentes da prestação de ser
2033 Lei 811 de 16 de novembro de 2017 - Alocação de empreendimento Programa Minha Casa Minha Vida II - s
2030 Lei 808 de 16 de outubro de 2017 - Suplementação Câmara
2029 Lei 807 de 04 de outubro de 2017 - Suplementação Câmara
2028 Lei 806 de 04 de outubro 2017- Alteração da Lei Municipal 192-2005

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