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Ministério Público realiza roda de conversa com agentes da rede de proteção da criança e do adolescente de Gaúcha do Norte
Evento foi uma solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por Cely Trevisan em 31/10/2018 10:02

Foto Por: Cely Trevisan

Alunos infrequentes e indisciplinados, pais ou responsáveis que não acompanham a vida escolar dos filhos, quando realizar o preenchimento da FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente), como proceder com casos de menores usuários de droga e ocorrências de bullying, foram algumas das principais abordagens da promotora de justiça Tessaline Luciana H. V. dos Santos em evento solicitado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e promovido na tarde de terça-feira (30), no Centro dos Idosos de Gaúcha do Norte.

Estiveram presentes no encontro, os agentes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Gaúcha do Norte que é formada por representantes das polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Políticas Sobre Droga (COMPOD), Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação, CRAS, e escolas Bem-Me-Quer e Gervásio dos Santos Costa.

“Essa palestra surgiu de uma demanda que chegou até o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o qual está vinculado a secretaria de Assistência Social e veio com o objetivo de realizar uma roda de conversa para articulando com a rede, sanar as dúvidas e melhorar cada vez mais o atendimento na área da criança e do adolescente no município”, disse a assistente social Joceli Friedrich.

Sobre sua presença em Gaúcha do Norte, a promotora falou, “fomos convidados pela presidente do Conselho, para comparecer e contribuir da melhor forma possível para a rede de proteção principalmente nos quesitos de menores usuários de drogas e infrequência na escola. Nós prestamos esclarecimentos a respeito do preenchimento da ficha do FICAI, que é de extrema importância, e o ponto de partida para que as outras medidas sejam adotadas em relação ao aluno infrequente, ao aluno indisciplinado, ao aluno que pratica um ato infracional. Também abordamos a questão dos menores usuários de droga, onde temos que seguir o que dispõe a lei n° 10.216/01 que exige internações no Brasil inteiro com laudo circunstanciado que é uma ultima medida que vai ser adotada no tratamento para este adolescente ou criança. Nós temos que fazer o tratamento na comunidade, essa é a regra, o tratamento é ambulatorial. Por fim, tratamos dos atos infracionais, para minha grata surpresa temos no município o Plano municipal de atendimento sócio educativo que tem validade de 10 anos, nós temos agora que sentar e executar esse plano, principalmente, concentrando todos os adolescentes para que sejam orientados e acompanhados além de realizar as medidas eventualmente impostas a eles  nesses processos de atos infracionais”, disse.

“Em relação aos alunos infrequentes, temos uma determinação do Eca que a direção da escola deve comunicar o Conselho Tutelar em relação a essa falta, havendo uma falta injustificada vai ser preenchida essa ficha do FICAI. Quanto aos pais que não estão acompanhando a vida escolar do filho, será feita uma responsabilização administrativa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança com a pena de 3 até 20 salários mínimos, porque os pais tem o dever de acompanhar tanto a frequência quanto o desempenho escolar dos filhos”, afirmou a promotora de justiça.

Com ocorrências de alunos indisciplinados e infrequentes, as dúvidas em relação as medidas que a escola pode adotar, foram sanadas. “Nós temos casos em nossa escola onde já foi preenchida a ficha do FICAI, os pais foram comunicados, o aluno não retornou a escola, e agora passamos para o próximo procedimento que é encaminhar para o Ministério Público. Temos dois casos de alunos que já fazem mais de meses que não tem comparecido a escola, mas também tem aqueles casos vem duas vezes na semana, falta três, são alunos infrequentes não constantemente, mas toda semana faltam”, apontou a diretora da escola Bem-Me-Quer, Denise Preste Cal.

 


Na sequência: Secretária de Finanças Cleusa, primeira dama e secretária de Assistência Social Neusa, promotora Tessaline e assistente social Joceli.





Fonte: Assessoria de Imprensa - Governo Sério e Justo

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