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Gaúcha do Norte vai receber 100 casas habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida
Programa foi apresentado em audiência pública
Publicado por Cely Trevisan em 31/05/2019 13:50

Foto Por: Cely Trevisan

Possuir o Cadastro Único atualizado e renda familiar até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), são alguns dos requisitos para conquistar a sonhada casa própria pelo Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. A proposta de construção de 100 (cem) unidades habitacionais foi apresentada durante a audiência pública realizada pela Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social e departamento de Habitação. O evento aconteceu na noite da última quinta-feira (30.05), no Centro dos Idosos.

O prefeito Voney Rodrigues Goulart (Voney Goiano) e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Neusa Petrekic, estiveram presentes no evento e falaram sobre os trabalhos desenvolvidos pela administração para que estas novas casas sejam uma realidade. “É com grande alegria que convidamos todos vocês para falar sobre a construção dessas 100 casinhas em Gaúcha do Norte. Com essas novas casas vamos atender parte de nossa demanda por casa própria e vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para que todo o processo aconteça", disse o prefeito.

Os terrenos para a construção das unidades habitacionais foi doado pela prefeitura e estão localizados abaixo do Bairro Vila Nova, ao final da Avenida Brasil. Já a construção é de responsabilidade da entidade que será contratada e paga pelo programa do Governo Federal.

Com a entrega das unidades finalizadas, os beneficiados irão pagar um total de 120 parcelas com valores que variam de 5 a 10% do valor da renda bruta familiar.

Para fortalecer e garantir o devido acompanhamento da execução do projeto, será formada uma Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), que será formada por três pessoas, sendo uma pessoa da entidade que será a responsável pela construção e duas pessoas representantes dos beneficiários.

Como participar do programa

Todas as famílias interessadas precisam comparecer ao CRAS (localizado aos fundos do Campo Municipal) para a atualização do Cadastro Único e a partir do dia 03 de junho procurar o departamento de Habitação na Prefeitura com todos os documentos listados abaixo.

Toda documentação passará por uma criteriosa seleção pela Caixa Econômica Federal, justamente para que as unidades sejam destinadas as famílias mais necessitadas.

Prazos

Quanto aos prazos, os envolvidos tem até 12 meses para o cadastramento dos beneficiários, elaboração de todos os projetos da obra e início da fase de produção. Já para a construção das casas, o prazo máximo é de 18 meses a partir da contratação da edificação. 

A expectativa é de que as unidades comecem a ser construídas o mais breve possível e o cronograma da obra se antecipe.

Relação de documentos do beneficiário associado:

  • CPF;
  • RG;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Comprovante de Estado Civil;
  • Comprovantes de rendimentos, originais e cópias;
  • Certidão Positiva com efeitos de Negativa;
  • Declaração de Lugar Incerto e não Sabido, se for o caso;
  • Declaração de homonímia, se for caso;
  • Declaração de União Estável, se for o caso;
  • Declaração de solteiro que não vive em União Estável, se for o caso;
  • Declaração do empregador, se for o caso;
  • Ficha Cadastro Pessoa Física;
  • Declaração do beneficiário de que não possui outro imóvel;
  • NIS;
  • Procuração por Instrumento Público, se for o caso;
  • Certidão da Justiça Federal;
  • Certidão Negativa de Débitos do Município e;
  • Certidão Negativa de Débitos do Estado;
  • Comprovante de vínculo empregatício com a EO, se for o caso;
  • Contrato de Prestação de serviços firmado com a EO.

 

Relação de documentos do cônjugue, filhos e coabrigados:

  • CPF;
  • RG;
  • NIS;
  • Declaração escolar;
  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de Estado Civil;
  • Comprovantes de rendimentos, originais e cópias;
  • Certidão Positiva com efeitos de Negativa;
  • Declaração do empregador, se for o caso;
  • Ficha Cadastro Pessoa Física;
  • Declaração do beneficiário de que não possui outro imóvel;
  • Comprovante de vínculo empregatício com a EO, se for o caso;
  • Contrato de Prestação de serviços firmado com a EO.

 





Fonte: Assessoria de Imprensa - Governo Sério e Justo

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