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Prefeitura publica notificação para limpeza de terrenos baldios
Proprietários têm prazo de 15 dias para efetuar a limpeza
Publicado por Cely Trevisan em 13/08/2019 08:15

Foto Por: Cely Trevisan

A Prefeitura de Gaúcha do Norte publicou em seu site oficial e na edição do Diário Oficial de segunda-feira (12.09), o Edital de Notificação N° 001/2019 referente a limpeza de terrenos baldios da cidade. Mais de 800 terrenos sujos estão listados no documento.

Os proprietários deverão efetuar a limpeza dos mesmos no prazo de 15 dias. Após o prazo, os proprietários que não limparem os terrenos serão multados. O valor da multa varia de acordo com o tamanho do terreno.

A limpeza não poderá ser realizada por meio de queima por parte dos proprietários ou possuidores. Perante a ocorrência de queimada será lavrado auto de infração.

Segundo a Notificação, além da aplicação da multa após a omissão por parte do proprietário, a Prefeitura Municipal poderá a seu critério executar os serviços de limpeza do terreno. As multas e taxas para cobrança da limpeza dos terrenos serão lançadas em anexo ao imposto predial e territorial urbano (IPTU).

Para a administração, o objetivo é garantir a sociedade um ambiente limpo e seguro, conscientizar os proprietários a limparem seus terrenos sujos, resolver a questão e atender à demanda dos moradores prejudicados com o terreno sujo do vizinho.

 

Clique aqui e confira o Edital de Notificação na íntegra!





Fonte: Assessoria de Imprensa - Governo Sério e Justo

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