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Prefeito Voney busca apoio junto ao TJ/MT para transferência de Comarca
O presidente do Tribunal de Justiça é favorável a mudança
Publicado por Cely Trevisan em 05/03/2020 09:28
"À esquerda, prefeito Voney e ao seu lado presidente do TJ/MT"
Foto Por: Imagem cedida

Durante o mês de fevereiro, o prefeito de Gaúcha do Norte Voney Rodrigues Goulart (Voney Goiano), esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha em busca de apoio para a transferência da Comarca de Gaúcha que pertence até então à Paranatinga, para Canarana.

Em sua fala, o desembargador foi enfático em pontuar que é favorável a mudança de Comarca, descartando a possibilidade de construção de uma Comarca no próprio munícipio perante a falta de recurso para isso.

Audiência Pública

Hoje (05.03), acontece a audiência pública para tratar da transferência da Comarca de Gaúcha do Norte. O evento esta marcado para às 17 horas no Plenário Senador Jonas Pinheiro da Câmara Municipal e tem por objetivo ouvir a população quanto à mudança.

Projeto em tramitação

O projeto 094/2019 que aponta a transferência da comarca está em tramitação. Em novembro de 2019, o Tribunal Pleno do TJMT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) julgou e aprovou a transferência da Competência Territorial da cidade de Gaúcha do Norte. A decisão entra em vigor somente após a aprovação da Lei que altera a COJE (Código de Organização Judiciária).





Fonte: Ascom Prefeitura - Governo Sério e Justo

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